O Mandacaru

Verdade do prefeito
contraria o cidadão

Circula panfleto em Livramento, cuja autoria é atribuída ao prefeito municipal, intitulado "Essa é a verdade", apesar de não fazer qualquer referência a possível mentira a desfazer. Tenta esclarecer a população sobre a criação da "Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-Cosip". O texto subestima a inteligência do cidadão livramentense, principalmente os que entendem de direito e de administração pública. Reproduzimos, a seguir, trechos da mensagem, seguidos de nossos comentários.

Texto: "Devido à necessidade de se alterar o Código Tributário do Município, adequando aos ditames legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, veio o Município de Livramento de Nossa Senhora a instituir, neste contexto, a Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-Cosip, cuja criação está amparada no novel art. 149-A e parágrafo único da Constituição Federal" .

Nosso comentário: É leviano dizer que a necessidade de adequação do Código Tributário do Município exigiria a instituição da Cosip. Também o código não existia antes e não poderia, portanto, ser objeto de alteração. Além disso, a Câmara Municipal errou, pois a criação da Cosip exige lei específica, nunca inserida no Código, muito menos como alteração. O tal artigo da Constituição Federal que autoriza sua instituição, apesar de estar em vigor, é tido como uma excrescência jurídica e uma imoralidade legislativa.

Texto: "(...) diversos municípios (...) passaram a instituir tal fonte de custeio, possibilitando, assim, investimentos nos serviços de iluminação pública, como conseqüência, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos".

Nosso comentário: A Prefeitura previa arrecadar R$20 mil mensais com a Cosip, antes do aumento da tarifa e da recente expansão da rede. Glória ao Prefeito se conseguir melhorar a vida dos cidadãos com tão poucos recursos. Falta também esclarecer qual a responsabilidade da Coelba e a da municipalidade quanto à iluminação pública.

Texto: "(...) vale ressaltar que a Cosip não será cobrada: 1 - nas ruas e logradouros que não possuem iluminação pública (...)".

Nosso comentário: Se não fosse assim, seria absurdo. Mas a frase induz a erro, vez que, na verdade, se refere às ruas ou logradouros em cujos postes não haja lâmpada. Todavia, se nesses locais houver habitação com luz elétrica, seus moradores vão pagar a Cosip, junto com a conta de energia, mesmo que sua rua fique escura. A Coelba não tem como fazer a exclusão.

Texto: "(...) 1 - Segundo municipalistas, nenhum município com mais de 30.000 habitantes pode se dar ao luxo de não efetuar a cobrança, a não ser que tenha outras fontes de renda, a exemplo, royalites da exploração de petróleo" .

Nosso comentário: Faltou nominar alguns daqueles municipalistas e fazer constar também a opinião dos que pensam o contrário. Todos os impostos até então existentes foram criados para custear gastos públicos, incluindo a iluminação pública. Portanto, a Cosip é somente mais uma forma de extorquir os cidadãos, arrecadando dinheiro para financiar administrações públicas incompetentes, muitas delas alvos de denúncias de malversação do dinheiro público.

Texto: "(...) 2 - A maioria esmagadora da população do município de Livramento está incluída na faixa de consumo residencial de até 100 KWH/mês, incidindo, assim, a alíquota de 6%, cujo valor máximo é de R$2,00" .

Nosso comentário: Nesse caso, a cobrança era perfeitamente dispensável, pois o valor é bem menor que as despesas que serão realizadas para cobrá-lo.

Texto: "(...) 3 - Prefeituras administradas por gestores de todos os partidos políticos estão a cobrar este tributo ".

Nosso comentário: Isso prova que eles perderam a vergonha e o respeito pelos cidadãos, se é que tiveram um dia. Além disso, isso não serve de justificativa para se criar uma contribuição que assalta o contribuinte.

Texto: "(...) As alíquotas negociadas com os vereadores de Livramento estão entre as mais baixas da Bahia e do Brasil, confira tabela ao lado".

Nosso comentário: A tabela divulgada não informa as alíquotas dos estados que serviram de comparação. Portanto, impossível conferir. A propósito, o texto confirma a frase indignada de um cidadão, ao passar em frente ao prédio da Câmara: "isso ai é um balcão de negócios!".

ATENÇÃO: Toda lei tem de ser publicada em diário oficial ( do Município, do Estado ou da União ) e a Lei que institui o Código Tributário do Município de Livramento, onde foi inserida a Cosip, ainda não foi publicada. Dessa forma, pelo princípio constitucional da anterioridade que rege a lei tributária, a Cosip não poderá mais ser cobrada este ano, em Livramento.

Comitê arrombado...............................................................

A sede do Partido Comunista do Brasil (PC do B) de Livramento de Nossa Senhora, que fica na Praça Dom Basílio, 36, centro, foi arrombada e invadida, aparentemente por vândalos ou assaltantes, dia 13 de janeiro último, tendo sido roubados equipamentos eletrônicos e objetos de decoração; violadas correspondências e riscadas páginas do livro de ata das reuniões. O presidente do diretório, João Cambuí, vice-prefeito do município, disse não ter ainda o resultado da investigação policial, mas não descarta a possibilidade de sabotagem e intimidação.

Novo secretário cai............................................................

O administrador de empresas Gilberto Spinola Matias foi escolhido pelo prefeito Carlos Batista, para ocupar a Secretaria da Saúde do Município de Livramento, na vaga deixada com a queda de Gerardo Júnior, após o rompimento do chefe do Executivo com o Partido dos Trabalhadores. Mas Gilberto não ficou na cadeira nem um dia, sendo convidado a se afastar, sob a alegação de não ser da área de saúde, que é exigência legal. Infelizmente a Prefeitura perdeu um excelente quadro.

Tudo pelas eleições............................................................

O ex-prefeito Emerson Leal e seu filho, deputado Nelson Leal, retornaram a Livramento, de onde saíram no final de 2004, quando perderam as eleições municipais. Desgastados pela ausência, vão tentar recompor as bases e comandar o processo eleitoral deste ano, para escolha do novo governador da Bahia, de deputados estaduais, federais e senadores. Nelson Leal contará com a concorrência de Gilberto Brito e a ira implacável do senador ACM, que não o perdoou por romper compromisso de integrar uma frente em favor do PFL.

Casamento de risco............................................................

O prefeito Carlos Roberto Souto Batista vive uma união de risco com o deputado Gedel Vieira Lima, enquanto resiste aos acenos da deputada federal Alice Portugal. Tem muita gente espiando e analisando esse triângulo de esperteza política, achando que é melhor o alcaide verificar quanto de cotas nas emendas financeiras ao orçamento a deputada pode lhe destinar, pois de Gedel não terá nem migalhas. É mais ou menos assim: Carlos que quer Paulo (Souto), que esnoba Gedel, que disputa com Alice, que suspira por Carlos, que prefere Gilberto (Brito).

Ambulância elétrica...........................................................

Uma velha ambulância da Prefeitura foi transformada, sem qualquer processo legal de transferência, numa viatura, que se assemelha mais a uma geringonça, para atender aos serviços de reparos na iluminação pública do município. Trata-se de um "fiorino" branco e quem vê-lo por aí, com alguém dentro dirigindo, fuja. Mas a pergunta socrática é: e o atendimento que era prestado com ela na área da saúde? Ficou prejudicado ou ela foi substituída por uma nova?

Um trânsito caótico............................................................

O trânsito em Livramento é mais caótico e perigoso que numa cidade média, por falta de sinalização e fiscalização adequadas, levando os motoristas a trafegarem e estacionarem de forma quase livre, agravado pelo excesso de motocicletas, muitas delas irregulares e pilotadas por pessoas sem habilitação. O prefeito, que mandou retirar placas de estacionamento proibido próximas à clínica onde dá plantão, na rua Edílson Pontes, por ter sido multado, engavetou proposta de solução do Conselho de Trânsito e pressiona para não haver rigor na fiscalização ou ações que desagradem os comerciantes.

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